EAREsp 2499358 - ACORDAO

EAREsp 2499358 - ACORDAO

Parties
Embargante: USINA CERRADÃO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Súmula N. 315 Do STJ, Prequestionamento Constitucional, Admissibilidade
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Súmula N. 315 Do STJ Prequestionamento Constitucional Admissibilidade

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Parties

USINA CERRADÃO S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão
  2. 2 cabimento dos embargos de divergência diante da Súmula n. 315
  3. 3 limites dos embargos de declaração quanto à revisão de matéria já decidida