AREsp 2684397 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por não demonstrarem ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado, constituindo mera irresignação diante da não conhecimento do agravo em recurso especial em razão da Súmula n. 182 do STJ.

Parties
Embargante: DJALMA DA SILVA MORENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Sexta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 182 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Omissão, Contradição, Obscuridade, Não Conhecimento De Recurso
Processo Penal Direito Processual Recursal Embargos De Declaração Súmula 182 Do STJ Súmula 83 Do STJ Omissão Contradição Obscuridade +1 more

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Parties

DJALMA DA SILVA MORENO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 existência de contradição no acórdão embargado
  3. 3 aplicação da Súmula n. 182 do STJ como óbice ao conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não demonstrarem ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado, constituindo mera irresignação diante da não conhecimento do agravo em recurso especial em razão da Súmula n. 182 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitaram-se os embargos de declaração.