AREsp 2745209 - DECISAO

AREsp 2745209 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento na parte conhecida, por entender que o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, não houve omissão quanto ao art. 1.022 do CPC nem violação do art. 489 do CPC, que seria inadmissível o reexame de fatos e provas e que não foi demonstrado dissídio jurisprudencial com cotejo analítico e similitude fática.

Parties
Agravante: GEORGETE CORDEIRO DE LIMA; Agravante: WILLIAMS LOPES DE LIMA; Agravada: PIRASA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA. (PIRASA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios, Indenização Por Fruição, Retenção Contratual
Processual Civil Direito Contratual Posse Perdas E Danos Embargos De Declaração Fundamentação Judicial Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial +3 more

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Parties

GEORGETE CORDEIRO DE LIMA

Agravante

WILLIAMS LOPES DE LIMA

Agravante

PIRASA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA. (PIRASA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.)

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 fundamentação deficiente (art. 1.025 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento na parte conhecida, por entender que o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, não houve omissão quanto ao art. 1.022 do CPC nem violação do art. 489 do CPC, que seria inadmissível o reexame de fatos e provas e que não foi demonstrado dissídio jurisprudencial com cotejo analítico e similitude fática.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • CONHEÇO do agravo
  • CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial