AREsp 2570493 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por constituírem mera reiteração de argumentos anteriormente deduzidos, sem demonstrar omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, o qual examinou a alegação de cerceamento e concluiu pela violação dos arts. 520, I, e 355 do CPC/2015, determinando a cassação do acórdão recorrido e da sentença para que seja oportunizada a prova e liquidação dos prejuízos alegados.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 December 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Cumprimento Provisório De Sentença, Cerceamento De Defesa, Liquidação De Prejuízos, Art. 520 Cpc/2015, Art. 355 Cpc/2015

Processual Civil Civil Embargos De Declaração Cumprimento Provisório De Sentença Cerceamento De Defesa Liquidação De Prejuízos Art. 520 Cpc/2015 Art. 355 Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

1 omissão no acórdão
2 reiteração de argumentos
3 possibilidade de julgamento extra petita

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Rejeitar os embargos de declaração