AREsp 1899052 - ACORDAO

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Houve erro material no resultado impresso do acórdão (erro de sistema) que indicou 'negar provimento' quando a fundamentação, dispositivo e ementa demonstram provimento; por isso acolheram-se os embargos de declaração apenas para integrar o julgado e corrigir o erro, alterando o resultado para 'dar provimento' ao recurso, com efeitos integrativos.

Parties
Embargante: EDITORA POLIEDRO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
Acolher os embargos de declaração, com efeitos integrativos, para sanar erro material no acórdão, corrigindo o resultado de 'negar provimento' para 'dar provimento' ao recurso.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Efeitos Integrativos, Contradição, Omissão, Agravo Interno, Recurso Especial, Fundamentação Judicial
Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Efeitos Integrativos Contradição Omissão Agravo Interno Recurso Especial +1 more

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Parties

EDITORA POLIEDRO LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 erro material no acórdão
  2. 2 possibilidade de acolhimento dos embargos de declaração para correção de erro material
  3. 3 efeitos integrativos dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Houve erro material no resultado impresso do acórdão (erro de sistema) que indicou 'negar provimento' quando a fundamentação, dispositivo e ementa demonstram provimento; por isso acolheram-se os embargos de declaração apenas para integrar o julgado e corrigir o erro, alterando o resultado para 'dar provimento' ao recurso, com efeitos integrativos.

Court Disposition

Acolher os embargos de declaração, com efeitos integrativos, para sanar erro material no acórdão, corrigindo o resultado de 'negar provimento' para 'dar provimento' ao recurso.

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos, com efeitos integrativos.
  • No acórdão de fls. 659-660, onde se lê 'por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.' leia-se 'por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.'