AREsp 2291131 - ACORDAO
Rejeitaram‑se os embargos porque o acórdão recorrido não apresentou omissão, obscuridade ou contradição; seus fundamentos foram considerados claros, suficientes e em consonância com a jurisprudência do STJ, e embargos de declaração não servem para rediscutir matéria já decidida.
- Parties
- Embargante: TG Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 December 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Quarta Turma
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Indenização Por Danos Morais, Atraso Na Entrega De Imóvel
Case Brief
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Parties
TG Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A.
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Quarta Turma
Legal Issues
- 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido
- 2 Possibilidade de condenação por danos morais em função do atraso na entrega de imóvel e discrepâncias entre o imóvel prometido e o entregue
- 3 Limites dos embargos de declaração quanto à rediscussão de matéria já decidida
Ratio Decidendi
Rejeitaram‑se os embargos porque o acórdão recorrido não apresentou omissão, obscuridade ou contradição; seus fundamentos foram considerados claros, suficientes e em consonância com a jurisprudência do STJ, e embargos de declaração não servem para rediscutir matéria já decidida.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
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