REsp 2020767 - ACORDAO

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Foram acolhidos os embargos de declaração para suprir a omissão, declarando-se que a recomposição prévia e integral das reservas matemáticas é de responsabilidade do participante, admitida a possibilidade de compensação entre valores a ser vertidos e valores a receber com a revisão do benefício e o eventual ressarcimento posterior pelo patrocinador.

Parties
Embargante: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL; Autor/beneficiário: parte autora beneficiária; Réu Patrocinador: patrocinador ex-empregador; Réu Entidade Previdenciária: entidade previdenciária
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Embargos Acolhidos Com Efeitos Integrativos Pela Quarta Turma
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos integrativos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Complementação De Aposentadoria, Recomposição Da Reserva Matemática, Horas Extras, Modulação De Efeitos, Compensação, Responsabilidade Do Participante
Processual Civil Previdência Privada Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Complementação De Aposentadoria Recomposição Da Reserva Matemática Horas Extras +3 more

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Parties

ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Embargante

parte autora beneficiária

Autor/beneficiário

patrocinador ex-empregador

Réu Patrocinador

entidade previdenciária

Réu Entidade Previdenciária

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Embargos Acolhidos Com Efeitos Integrativos Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à atribuição da responsabilidade pela recomposição da reserva matemática
  2. 2 Possibilidade de inclusão dos reflexos de horas extras reconhecidas pela Justiça do Trabalho na complementação de aposentadoria
  3. 3 Aplicação da modulação das teses firmadas nos Temas 955 e 1.021 dos Recursos Repetitivos

Ratio Decidendi

Foram acolhidos os embargos de declaração para suprir a omissão, declarando-se que a recomposição prévia e integral das reservas matemáticas é de responsabilidade do participante, admitida a possibilidade de compensação entre valores a ser vertidos e valores a receber com a revisão do benefício e o eventual ressarcimento posterior pelo patrocinador.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos integrativos

Orders

  • Acolher os embargos de declaração com efeitos integrativos nos termos do voto do Relator
  • Declarar a responsabilidade do participante pela recomposição das reservas matemáticas necessárias à revisão do benefício de complementação de aposentadoria