AREsp 2391493 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por consistirem em mera repetição de argumentos já apresentados, sem apontar omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade no acórdão, tendo as instâncias ordinárias analisado satisfatoriamente as teses defensivas e constatado a comprovação dos elementos dos tipos penais imputados.

Parties
Embargante: FILIPE RODRIGUES DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 619 Do CPP, Omissão, Falsidade Ideológica, Supressão De Documento Particular, Falso Testemunho, Recurso Especial, Prova
Processo Penal Embargos De Declaração Art. 619 Do CPP Omissão Falsidade Ideológica Supressão De Documento Particular Falso Testemunho Recurso Especial +1 more

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Parties

FILIPE RODRIGUES DE CARVALHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão e cabimento de embargos de declaração
  2. 2 se as instâncias ordinárias deixaram de apreciar teses defensivas que levariam à absolvição
  3. 3 aplicação do art. 619 do CPP

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por consistirem em mera repetição de argumentos já apresentados, sem apontar omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade no acórdão, tendo as instâncias ordinárias analisado satisfatoriamente as teses defensivas e constatado a comprovação dos elementos dos tipos penais imputados.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.