REsp 2170267 - DECISAO
Rejeitar os embargos porque não se verifica omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; não se admite uso dos embargos para promover rejulgamento; e o recurso especial não foi conhecido em razão do óbice da Súmula 126/STJ pela ausência de recurso extraordinário.
- Parties
- Embargante: Embargante; Embargado: Embargado
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 December 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos
- Outcome
- Rejeito os embargos de declaração.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Súmula 126/stj, Recurso Especial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Embargante
Embargante
Embargado
Embargado
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos
Legal Issues
- 1 Se a decisão embargada é omissa
- 2 Aplicabilidade da Súmula n. 126/STJ
- 3 Natureza da demanda: direito obrigacional vs direito associativo
Ratio Decidendi
Rejeitar os embargos porque não se verifica omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; não se admite uso dos embargos para promover rejulgamento; e o recurso especial não foi conhecido em razão do óbice da Súmula 126/STJ pela ausência de recurso extraordinário.
Court Disposition
Rejeito os embargos de declaração.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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