AREsp 2682429 - DECISAO

AREsp 2682429 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque o relator já havia procedido à intimação pessoal do agravante em decisão apartada, tornando o pedido dos embargos sem objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Embargante: EDIDENE PEREIRA AREIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Prejudicado
Outcome
Embargos de declaração julgados prejudicados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Prejudicialidade, Intimação Pessoal, Renúncia De Mandato
Processo Civil Recursos Regimento Interno Do STJ Embargos De Declaração Omissão Prejudicialidade Intimação Pessoal Renúncia De Mandato

Case Brief

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Parties

EDIDENE PEREIRA AREIAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Alegação de omissão por não apreciação de pedido de intimação pessoal para constituição de novo procurador
  2. 2 Prejudicialidade por perda de objeto do recurso

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque o relator já havia procedido à intimação pessoal do agravante em decisão apartada, tornando o pedido dos embargos sem objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Embargos de declaração julgados prejudicados

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso com base no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.
  • Publique-se.