HC 748568 - ACORDAO

HC 748568 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por inexistir omissão no acórdão: a decisão embargada fundamentou de forma clara que a condenação estava amparada no conjunto probatório, especialmente no reconhecimento testemunhal, e eventual alteração dependeria de reexame fático-probatório, vedado nesta via processual.

Parties
Apelante: Júlio César Tassi; Apelante: Maikon Alves Martins; Apelante: Edimar Aparecido da Rocha; Corréu: Douglas Alvarenga Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Julgamento Da Turma Agravo Regimental
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental; embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Omissão, Reexame De Provas, Tráfico De Drogas, Reconhecimento Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Embargos De Declaração Habeas Corpus Omissão Reexame De Provas Tráfico De Drogas Reconhecimento Testemunhal

Case Brief

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Parties

Júlio César Tassi

Apelante

Maikon Alves Martins

Apelante

Edimar Aparecido da Rocha

Apelante

Douglas Alvarenga Silva

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Julgamento Da Turma Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto à análise do conjunto probatório
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória via embargos de declaração em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por inexistir omissão no acórdão: a decisão embargada fundamentou de forma clara que a condenação estava amparada no conjunto probatório, especialmente no reconhecimento testemunhal, e eventual alteração dependeria de reexame fático-probatório, vedado nesta via processual.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental; embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Rejeitar os embargos de declaração.