AREsp 2685760 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou integralmente a controvérsia, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material passível de embargos de declaração; além disso, os agravantes não demonstraram, na fase de execução, pertencer à categoria beneficiada pelo título judicial, sendo reconhecida sua ilegitimidade ativa diante da existência de sindicato mais específico, e aplicando-se a vedação ao reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante/recorrente: ZACARIAS TELES DE MENEZES; Agravante/recorrente: ZENÓBIO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/acórdão Colegiado (segunda Turma)
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Substituição Processual, Legitimidade Para Execução Individual, Preclusão, Súmula 7/stj (reexame Do Conjunto Fático Probatório)
Processual Civil Direito Constitucional Direito Sindical Embargos De Declaração Coisa Julgada Substituição Processual Legitimidade Para Execução Individual Preclusão +1 more

Case Brief

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Parties

ZACARIAS TELES DE MENEZES

Agravante/recorrente

ZENÓBIO ALVES

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/acórdão Colegiado (segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração por suposta omissão (arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC)
  2. 2 Legitimidade dos servidores para execução individual de título proveniente de ação coletiva
  3. 3 Momento adequado para individualização dos beneficiários da coisa julgada (fase de execução)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou integralmente a controvérsia, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material passível de embargos de declaração; além disso, os agravantes não demonstraram, na fase de execução, pertencer à categoria beneficiada pelo título judicial, sendo reconhecida sua ilegitimidade ativa diante da existência de sindicato mais específico, e aplicando-se a vedação ao reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno