REsp 2145431 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão no acórdão recorrido: a fundamentação adotada é clara e suficiente para respaldar a conclusão, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a parte apenas manifestou discordância, sem demonstrar vício passível de correção por embargos.
- Parties
- Embargantes: CIENE SODRE DE OLIVEIRA PADILHA E MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 December 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 283/stf
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
CIENE SODRE DE OLIVEIRA PADILHA E MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Embargantes
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma
Legal Issues
- 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
- 2 caráter omissivo do acórdão e necessidade de enfrentamento de argumentos aptos a infirmar a decisão (art. 489, §1º, CPC/2015)
- 3 aplicação, por analogia, da Súmula n. 283/STF
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão no acórdão recorrido: a fundamentação adotada é clara e suficiente para respaldar a conclusão, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a parte apenas manifestou discordância, sem demonstrar vício passível de correção por embargos.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeitam-se os embargos de declaração.
Full Case Text
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