HC 944389 - ACORDAO

HC 944389 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado manifestou-se de forma expressa sobre os aspectos suscitados, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada nos termos do art. 619 do CPP; além disso, mesmo que se desconsiderem os reconhecimentos, o conjunto probatório contém elementos autônomos suficientes para sustentar a condenação.

Parties
Embargante: LUCAS LOPES RODRIGUES DIOGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Turma
Outcome
Embargos rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Nulidade Do Reconhecimento Pessoal, Provas Autônomas
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Nulidade Do Reconhecimento Pessoal Provas Autônomas

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Parties

LUCAS LOPES RODRIGUES DIOGO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Validade do reconhecimento pessoal e sua influência na condenação
  3. 3 Possibilidade de manutenção da condenação com base em provas autônomas independentemente do reconhecimento

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado manifestou-se de forma expressa sobre os aspectos suscitados, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada nos termos do art. 619 do CPP; além disso, mesmo que se desconsiderem os reconhecimentos, o conjunto probatório contém elementos autônomos suficientes para sustentar a condenação.

Court Disposition

Embargos rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos rejeitados