AREsp 2496884 - ACORDAO

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Houve erro material comprovado decorrente de falha no sistema de publicação que anexou e enviou para publicação minuta de voto diversa do voto efetivamente apresentado, analisado e acolhido por unanimidade pelo Colegiado; reconhecida a contradição e o erro, os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos modificativos para que prevaleça o resultado correto do julgamento e o voto efetivamente acolhido pela Quarta Turma.

Parties
Embargante: MSA DO BRASIL EQUIP E INSTRUMENTOS DE SEGURANÇA LTDA; Embargado: JOSÉ CARLOS DANTAS CAVALCANTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Acolhidos Com Efeitos Modificativos Pelo Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Omissão, Contradição, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Omissão Contradição Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

MSA DO BRASIL EQUIP E INSTRUMENTOS DE SEGURANÇA LTDA

Embargante

JOSÉ CARLOS DANTAS CAVALCANTI

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Acolhidos Com Efeitos Modificativos Pelo Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de erro material na publicação do voto
  2. 2 contradição entre a minuta publicada e o voto efetivamente acolhido pelo Colegiado
  3. 3 omissão do tribunal a quo nos termos do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Houve erro material comprovado decorrente de falha no sistema de publicação que anexou e enviou para publicação minuta de voto diversa do voto efetivamente apresentado, analisado e acolhido por unanimidade pelo Colegiado; reconhecida a contradição e o erro, os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos modificativos para que prevaleça o resultado correto do julgamento e o voto efetivamente acolhido pela Quarta Turma.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos

Orders

  • Saneamento do erro material e da contradição decorrentes da equivocada publicação de minuta de voto
  • Passar a prevalecer o correto resultado do julgamento e o voto efetivamente acolhido pelo Colegiado da Quarta Turma