REsp 2038200 - DECISAO

REsp 2038200 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição ou erro material na decisão embargada; as matérias alegadas (como pretensa alteração do critério jurídico) constituem inovação recursal e estão preclusas quando não suscitadas oportunamente, e o Tribunal confirmou que o magistrado pode, de ofício, corrigir o curso do cumprimento de sentença para expurgar afronta à coisa julgada e adequar o valor executado aos limites da condenação.

Parties
Embargante: PLATINUM TRADING S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Preclusão, Inovação Recursal, Cumprimento De Sentença, Imposto IPI
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Coisa Julgada Preclusão Inovação Recursal Cumprimento De Sentença Imposto IPI

Case Brief

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Parties

PLATINUM TRADING S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à alteração no critério jurídico
  2. 2 erro material quanto à afronta à coisa julgada
  3. 3 preclusão consumativa e inovação recursal

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição ou erro material na decisão embargada; as matérias alegadas (como pretensa alteração do critério jurídico) constituem inovação recursal e estão preclusas quando não suscitadas oportunamente, e o Tribunal confirmou que o magistrado pode, de ofício, corrigir o curso do cumprimento de sentença para expurgar afronta à coisa julgada e adequar o valor executado aos limites da condenação.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.