AREsp 2125708 - DECISAO

Parties: Embargante: parte embargante
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 December 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão No Julgado, Tutela De Urgência, Sobrestamento, Recurso Extraordinário, Recurso Especial Repetitivo

Direito Processual Civil Processo Civil Embargos De Declaração Omissão No Julgado Tutela De Urgência Sobrestamento Recurso Extraordinário Recurso Especial Repetitivo

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Parties

parte embargante

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

1 Se a decisão embargada padeceu de omissão por não apreciar pedido de sobrestamento em razão da pendência do Tema n. 1.178 do STJ
2 Se os embargos de declaração são adequados para rediscussão de matéria já decidida e se eventual tese repetitiva poderia afetar recurso extraordinário já interposto