REsp 2075185 - DECISAO

REsp 2075185 - DECISAO

Verificada omissão no acórdão que julgou os embargos de declaração (violação do art. 1.022 do CPC), impõe-se anular esse acórdão e devolver os autos ao Tribunal de origem para que se manifeste especificamente sobre as questões suscitadas nos embargos, motivo pelo qual o recurso especial foi provido para esse fim.

Parties
Recorrente: ZILDA LUIZ DE MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Provido Pelo STJ Com Anulação Do Acórdão Que Julgou Os Embargos De Declaração E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Exame
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão No Julgamento, Anulação De Acórdão, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão No Julgamento Anulação De Acórdão Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

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Parties

ZILDA LUIZ DE MORAES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Provido Pelo STJ Com Anulação Do Acórdão Que Julgou Os Embargos De Declaração E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Exame

Legal Issues

  1. 1 omissão no julgamento dos embargos de declaração e violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 discussão sobre a exigência de comprovação da imprescindibilidade do medicamento e juntada de laudo médico
  3. 3 questão da intimação pessoal de pessoa idosa (art. 186, §2º do CPC)

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão que julgou os embargos de declaração (violação do art. 1.022 do CPC), impõe-se anular esse acórdão e devolver os autos ao Tribunal de origem para que se manifeste especificamente sobre as questões suscitadas nos embargos, motivo pelo qual o recurso especial foi provido para esse fim.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Anular o acórdão que julgou os embargos de declaração opostos na origem
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame do recurso integrativo