AREsp 2590917 - DECISAO

AREsp 2590917 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; a alegação de excesso de prazo configura inovação recursal e matéria não apreciada pela instância de origem, o que impede seu conhecimento pelo STJ por supressão de instância, e embargos não servem para rediscutir o mérito.

Parties
Embargante: MICHEL LEANDRO DUARTE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 January 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decidido Embargos Rejeitados
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Nulidade Do Julgamento, Registros Audiovisuais, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas
Penal Processo Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Nulidade Do Julgamento Registros Audiovisuais Excesso De Prazo Prisão Preventiva +1 more

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Parties

MICHEL LEANDRO DUARTE DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decidido Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; a alegação de excesso de prazo configura inovação recursal e matéria não apreciada pela instância de origem, o que impede seu conhecimento pelo STJ por supressão de instância, e embargos não servem para rediscutir o mérito.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.