REsp 2078239 - DECISAO

REsp 2078239 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem os vícios previstos no art. 1.022 do CPC (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), sendo a matéria decidida adequadamente e verificado caráter meramente infringente do recurso.

Parties
Embargante: UNIMED UBERABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LT DA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Embargos Declaratórios / Decisão
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Danos Morais, Honorários Advocatícios, Sucumbência
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Danos Morais Honorários Advocatícios Sucumbência

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Parties

UNIMED UBERABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LT DA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos Declaratórios / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão sobre fixação dos honorários advocatícios após retirada da condenação em danos morais
  2. 2 verificação de inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem os vícios previstos no art. 1.022 do CPC (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), sendo a matéria decidida adequadamente e verificado caráter meramente infringente do recurso.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.