REsp 2109242 - ACORDAO
Rejeitar os embargos porque o acórdão não apresentou vício de omissão, e a condenação está fundamentada em confissão e em perícia que atestou coincidência de impressões digitais no automóvel; além disso, a alegação sobre preservação do veículo foi suscitada apenas no agravo regimental, não no decisum embargado, e embargos não servem para rediscutir matéria já decidida.
- Parties
- Embargante: MARCOS FELIPE DOS SANTOS NOGUEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Invalidade De Prova, Reconhecimento Fotográfico, Preservação De Veículo, Confissão, Perícia
Case Brief
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Parties
MARCOS FELIPE DOS SANTOS NOGUEIRA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Legal Issues
- 1 Se há omissão no acórdão quanto à invalidade do reconhecimento fotográfico e à preservação do veículo utilizado como prova
Ratio Decidendi
Rejeitar os embargos porque o acórdão não apresentou vício de omissão, e a condenação está fundamentada em confissão e em perícia que atestou coincidência de impressões digitais no automóvel; além disso, a alegação sobre preservação do veículo foi suscitada apenas no agravo regimental, não no decisum embargado, e embargos não servem para rediscutir matéria já decidida.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
Full Case Text
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