REsp 2181227 - DECISAO

REsp 2181227 - DECISAO

Houve omissão do Tribunal de origem ao não apreciar especificamente as matérias suscitadas nos embargos de declaração (violaçao ao art. 1.022 do CPC/2015), o que impede o conhecimento pleno do recurso especial; assim, é necessário devolver os autos ao Tribunal de origem para que supra a omissão e reaprecie os embargos.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Prequestionamento, Cálculos Judiciais, Omissão Judicial
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Prequestionamento Cálculos Judiciais Omissão Judicial

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à apreciação de embargos de declaração
  2. 2 necessidade de prequestionamento para conhecimento do recurso especial
  3. 3 regularidade dos cálculos da contadoria judicial e presunção de veracidade

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não apreciar especificamente as matérias suscitadas nos embargos de declaração (violaçao ao art. 1.022 do CPC/2015), o que impede o conhecimento pleno do recurso especial; assim, é necessário devolver os autos ao Tribunal de origem para que supra a omissão e reaprecie os embargos.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem, para que novamente aprecie os embargos de declaração, sanando os vícios apontados.
  • Publicar-se.