AREsp 2730590 - ACORDAO
Rejeitaram‑se os embargos de declaração por não se configurar omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; tratou‑se de mero inconformismo da parte e o acórdão estava em consonância com a jurisprudência do STJ, aplicando‑se a Súmula 182 pela ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
- Parties
- Embargante: ALAN RAFAEL ROSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 January 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Agravo Regimental Em Recurso Especial
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Incidência Da Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Admissibilidade Do Recurso Especial, Omissão, Contradição, Ambiguidade Ou Obscuridade No Julgado
Case Brief
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Parties
ALAN RAFAEL ROSA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Agravo Regimental Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 há omissão no acórdão embargado?
- 2 cabimento dos embargos de declaração para revisar o mérito por mero inconformismo
- 3 aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
Ratio Decidendi
Rejeitaram‑se os embargos de declaração por não se configurar omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; tratou‑se de mero inconformismo da parte e o acórdão estava em consonância com a jurisprudência do STJ, aplicando‑se a Súmula 182 pela ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
Full Case Text
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