AREsp 2758898 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição ou obscuridade; a Quinta Turma justificou corretamente o não conhecimento do agravo regimental pela ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, e os embargos de declaração não servem para reexame de matéria já decidida.

Parties
Embargante: THIAGO BARBOSA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Impugnação Específica, Agravo Regimental, Reexame De Matéria
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Impugnação Específica Agravo Regimental Reexame De Matéria

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Parties

THIAGO BARBOSA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Presença de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada para conhecimento do agravo regimental
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração versus reexame de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição ou obscuridade; a Quinta Turma justificou corretamente o não conhecimento do agravo regimental pela ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, e os embargos de declaração não servem para reexame de matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.