AREsp 2687545 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; a matéria foi decidida de forma fundamentada e a alegada divergência jurisprudencial não foi comprovada por ausência de similitude fática, de modo que os embargos tinham caráter de rediscussão do mérito e não eram aptos à modificação do decisum.
- Parties
- Embargante: EVANDRO BATISTA GIANEZINI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 January 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Divergência Jurisprudencial, Protesto E Negativação, Súmula 568/stj
Case Brief
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Parties
EVANDRO BATISTA GIANEZINI
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Legal Issues
- 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado
- 2 demonstração de divergência jurisprudencial mediante similitude fática
- 3 aplicação do art. 1.022 do CPC
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; a matéria foi decidida de forma fundamentada e a alegada divergência jurisprudencial não foi comprovada por ausência de similitude fática, de modo que os embargos tinham caráter de rediscussão do mérito e não eram aptos à modificação do decisum.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
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