AREsp 1920617 - DECISAO

AREsp 1920617 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para suprir omissão detectada, alterando-se a decisão para reconhecer a ocorrência de fraude à execução, julgar improcedentes os embargos de terceiro e inverter os ônus da sucumbência, em conformidade com o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Parties
Embargante: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Acolho os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para sanar a omissão; conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para, reconhecendo a ocorrência de fraude à execução, julgar os embargos de terceiro improcedentes; invertidos os ônus da sucumbência.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Fraude À Execução, Honorários De Sucumbência, Custas Processuais, Ônus Da Sucumbência, Embargos De Terceiro
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Fraude À Execução Honorários De Sucumbência Custas Processuais Ônus Da Sucumbência Embargos De Terceiro

Case Brief

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Parties

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à inversão dos honorários de sucumbência e das custas processuais
  2. 2 Reconhecimento de fraude à execução
  3. 3 Improcedência dos embargos de terceiro

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para suprir omissão detectada, alterando-se a decisão para reconhecer a ocorrência de fraude à execução, julgar improcedentes os embargos de terceiro e inverter os ônus da sucumbência, em conformidade com o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para sanar a omissão; conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para, reconhecendo a ocorrência de fraude à execução, julgar os embargos de terceiro improcedentes; invertidos os ônus da sucumbência.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para sanar a omissão conforme fundamentação.
  • Publique-se. Intimem-se.