AREsp 2442816 - DECISAO

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Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado que justifique acolhimento dos embargos de declaração; a parte busca novo exame de matéria já apreciada ou reexame de provas, o que não é cabível nos aclaratórios, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante/recorrente: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Art. 1.022 CPC, Art. 14, §4º Do CDC, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Art. 1.022 CPC Art. 14, §4º Do CDC +1 more

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Parties

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S.A.

Embargante/recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado
  2. 2 apreciação do parágrafo 4º do art. 14 do CDC
  3. 3 possibilidade de reexame de prova pericial em sede de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado que justifique acolhimento dos embargos de declaração; a parte busca novo exame de matéria já apreciada ou reexame de provas, o que não é cabível nos aclaratórios, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique‑se.