HC 924064 - DECISAO

HC 924064 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou contradição interna no julgado: o voto condutor consignou que os depoimentos e o interrogatório estavam disponíveis em meio audiovisual sem causar prejuízo à defesa, e os embargos não demonstraram vício sanável por essa via.

Parties
Embargante: ADRIANA CORDEIRO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Nulidade, Prova Audiovisual, Prejuízo Processual, Contradição Interna
Processo Penal Embargos De Declaração Nulidade Prova Audiovisual Prejuízo Processual Contradição Interna

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Parties

ADRIANA CORDEIRO FERREIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de contradição interna no acórdão
  2. 2 erro material quanto à existência de registro das oitivas e do interrogatório
  3. 3 nulidade processual em razão de registro audiovisual

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou contradição interna no julgado: o voto condutor consignou que os depoimentos e o interrogatório estavam disponíveis em meio audiovisual sem causar prejuízo à defesa, e os embargos não demonstraram vício sanável por essa via.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.