REsp 2088725 - DECISAO

REsp 2088725 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos para suprir omissão, determinando-se expressamente a inversão da sucumbência em favor da embargante em decorrência do provimento do recurso especial, mantendo-se os honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa.

Parties
Embargante: ZELIA MARIA DA SILVA REGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão De Relatoria
Outcome
Embargos de declaração acolhidos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Inversão Da Sucumbência, Honorários Advocatícios, Gratificação De Desempenho De Atividades Médicas (gdm)
Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Inversão Da Sucumbência Honorários Advocatícios Gratificação De Desempenho De Atividades Médicas (gdm)

Case Brief

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Parties

ZELIA MARIA DA SILVA REGO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão De Relatoria

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão quanto à inversão da sucumbência
  2. 2 pedido de efeitos infringentes dos embargos de declaração
  3. 3 consequência do provimento do recurso especial sobre a sucumbência

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos para suprir omissão, determinando-se expressamente a inversão da sucumbência em favor da embargante em decorrência do provimento do recurso especial, mantendo-se os honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos.

Orders

  • Inversão da sucumbência em favor da parte embargante.
  • Mantidos os honorários advocatícios em 10% do valor da causa (fl. 81).