AREsp 2728491 - DECISAO

AREsp 2728491 - DECISAO

Reconheceu-se erro material no dispositivo da decisão embargada, determinando a correção da expressão 'agravo interno' para 'agravo em recurso especial'; afastaram-se demais alegações de omissão, contradição ou obscuridade por entender que os embargos visavam a reanálise da matéria e não questões integráveis pelo STJ, motivo pelo qual os embargos foram acolhidos apenas parcialmente, sem efeitos infringentes.

Parties
Embargantes: ALCIOMAR DOS SANTOS SILVA; Embargantes: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Acolho parcialmente os embargos de declaração para reconhecer erro material no dispositivo, sem efeitos infringentes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno, Erro Material, Omissão, Contradição, Obscuridade, Art. 1.022 Do CPC, Art. 944 Do CPC, Quantum Indenizatório, Desproporcionalidade Da Indenização
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Agravo Interno Erro Material Omissão Contradição +5 more

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Parties

ALCIOMAR DOS SANTOS SILVA

Embargantes

OUTRA

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de erro material no dispositivo da decisão
  2. 2 alegada omissão, contradição e obscuridade da decisão embargada
  3. 3 possibilidade de reavaliação do quantum da indenização pelo STJ

Ratio Decidendi

Reconheceu-se erro material no dispositivo da decisão embargada, determinando a correção da expressão 'agravo interno' para 'agravo em recurso especial'; afastaram-se demais alegações de omissão, contradição ou obscuridade por entender que os embargos visavam a reanálise da matéria e não questões integráveis pelo STJ, motivo pelo qual os embargos foram acolhidos apenas parcialmente, sem efeitos infringentes.

Court Disposition

Acolho parcialmente os embargos de declaração para reconhecer erro material no dispositivo, sem efeitos infringentes.

Orders

  • Onde se lê "Ante o exposto, nego provimento ao agravo interno", leia-se "Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial".
  • Publique-se.