AREsp 2692159 - DECISAO

AREsp 2692159 - DECISAO

Não há omissão na decisão embargada, pois o decisum enfrentou e decidiu integralmente a controvérsia; o recurso especial não foi conhecido por incidência da Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi desprovido; por ser inapto ao conhecimento não se examina o mérito, não havendo omissão a ser sanada, e assim os embargos de declaração são rejeitados.

Parties
Embargante: Shuttle Logística Integrada Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Admissibilidade Recursal, Omissão
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Súmula 7/stj Admissibilidade Recursal Omissão

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Parties

Shuttle Logística Integrada Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão embargada
  2. 2 inadmissibilidade do recurso especial por Súmula 7/STJ
  3. 3 impossibilidade de exame do mérito quando o recurso é inapto ao conhecimento

Ratio Decidendi

Não há omissão na decisão embargada, pois o decisum enfrentou e decidiu integralmente a controvérsia; o recurso especial não foi conhecido por incidência da Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi desprovido; por ser inapto ao conhecimento não se examina o mérito, não havendo omissão a ser sanada, e assim os embargos de declaração são rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.