REsp 2188232 - DECISAO

Verificou-se que o Tribunal de origem não enfrentou questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração e limitou-se a afirmar inexistência de vícios, configurando omissão e ofensa aos arts. 1.022 e 1.026 do CPC (bem como aos requisitos de fundamentação), razão pela qual o acórdão proferido em embargos deve ser anulado e os autos retornados ao tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões e vícios de fundamentação.

Parties: Recorrente: DOMINGOS ELIAS DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 February 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Conhecido E Provido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome: recurso especial provido
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão De Decisão, Fundamentação Judicial, Art. 1.022 Do CPC, Art. 1.026 Do CPC, Anulação De Acórdão, Retorno Ao Tribunal De Origem

Processual Civil Embargos De Declaração Omissão De Decisão Fundamentação Judicial Art. 1.022 Do CPC Art. 1.026 Do CPC Anulação De Acórdão Retorno Ao Tribunal De Origem

Case Brief

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Parties

DOMINGOS ELIAS DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Provido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 omissão do Tribunal de origem após oposição de embargos de declaração
2 ofensa aos arts. 1.022 e 1.026 do CPC
3 vícios de fundamentação e negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

anular o acórdão proferido em embargos de declaração
determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões e vícios de fundamentação