AREsp 2749518 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para corrigir erro material na parte dispositiva, alterando a redação para conhecer do agravo, dar parcial provimento ao recurso especial, excluir a indenização por danos morais e manter os ônus sucumbenciais fixados.

Parties: Embargante: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Embargante: OUTRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 February 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão
Outcome: Acolher os embargos de declaração e corrigir erro material na parte dispositiva, com nova redação: conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial e excluir a indenização por danos morais da condenação; mantenho os ônus sucumbenciais fixados.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Ônus Sucumbenciais, Indenização Por Danos Morais, Erro Material, Agravo, Recurso Especial

Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Ônus Sucumbenciais Indenização Por Danos Morais Erro Material Agravo Recurso Especial

Case Brief

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Parties

JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Embargante

OUTRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

1 omissão quanto à responsabilidade pelos ônus sucumbenciais após reforma da decisão
2 existência de erro material na parte dispositiva
3 exclusão da indenização por danos morais na condenação

Ratio Decidendi

Court Disposition

Acolher os embargos de declaração e corrigir erro material na parte dispositiva, com nova redação: conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial e excluir a indenização por danos morais da condenação; mantenho os ônus sucumbenciais fixados.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.