AREsp 2704226 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum; o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões essenciais para o julgamento, inclusive a formação do título executivo diante da ausência de prova em contrário por parte do réu, e os embargos não podem ser utilizados para rediscutir o mérito ou substituir recursos próprios.

Parties
Embargante: CARLOS EMANUEL GOMES DINIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão (embargos De Declaração Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Agravo Em Recurso Especial, Ação Monitória, Cheque Prescrito, Exigibilidade Do Título Executivo, Ônus Da Prova
Civil Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Agravo Em Recurso Especial Ação Monitória Cheque Prescrito Exigibilidade Do Título Executivo +1 more

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Parties

CARLOS EMANUEL GOMES DINIZ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão (embargos De Declaração Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão no acórdão
  2. 2 possibilidade de uso de embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 exigibilidade do título executivo decorrente de ação monitória fundada em cheque prescrito

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum; o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões essenciais para o julgamento, inclusive a formação do título executivo diante da ausência de prova em contrário por parte do réu, e os embargos não podem ser utilizados para rediscutir o mérito ou substituir recursos próprios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Publique-se