AREsp 2782034 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material: a decisão embargada examinou a controvérsia de forma satisfatória, e as razões do agravo em recurso especial foram genéricas e não demonstraram o afastamento da orientação jurisprudencial (Súmula n. 54/STJ) nem a inaplicabilidade dos precedentes invocados, de modo que não havia vício a ser sanado por embargos de declaração.

Parties
Embargante: AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.; Embargada: LIBERTY SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Juros De Mora, Art. 1.022 CPC, Art. 489 CPC, Súmula 54 STJ, Súmula 83 STJ, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Juros De Mora Art. 1.022 CPC Art. 489 CPC Súmula 54 STJ +2 more

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Parties

AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.

Embargante

LIBERTY SEGUROS S/A

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à alegação dos juros de mora (art. 405 do Código Civil)
  2. 2 necessidade de enfrentamento apenas dos argumentos aptos a infirmar a decisão (art. 489, IV, CPC)
  3. 3 insuficiência das razões do agravo em recurso especial por conteúdo genérico e por não demonstrar afastamento de súmula ou precedentes aplicáveis

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material: a decisão embargada examinou a controvérsia de forma satisfatória, e as razões do agravo em recurso especial foram genéricas e não demonstraram o afastamento da orientação jurisprudencial (Súmula n. 54/STJ) nem a inaplicabilidade dos precedentes invocados, de modo que não havia vício a ser sanado por embargos de declaração.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.