EAREsp 2574365 - DECISAO

EAREsp 2574365 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou as questões essenciais, não havendo omissão quando o recurso é inapto ao conhecimento; verificou-se falta de impugnação específica conforme Enunciado 182 e ausência do cotejo analítico exigido (art.266, §4º RI/STJ), bem como diferença fática entre os paradigmas, de modo que os embargos buscavam rediscutir o mérito e não corrigir vício reconhecível nos termos do art.1.022 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Inadmissibilidade De Recurso, Embargo De Divergência, Cotejo Analítico, Súmulas Do STJ
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Inadmissibilidade De Recurso Embargo De Divergência +2 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 existência de omissão em decisão inadmissível
  3. 3 necessidade de impugnação específica (Enunciado 182)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou as questões essenciais, não havendo omissão quando o recurso é inapto ao conhecimento; verificou-se falta de impugnação específica conforme Enunciado 182 e ausência do cotejo analítico exigido (art.266, §4º RI/STJ), bem como diferença fática entre os paradigmas, de modo que os embargos buscavam rediscutir o mérito e não corrigir vício reconhecível nos termos do art.1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.