AREsp 2636056 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada apresentou fundamentação clara e suficiente; modificar a conclusão exigiria o reexame de fatos e provas, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; a parte deveria ter apontado violação ao art. 1022 do CPC para que os autos retornassem à origem para sanar eventual omissão ou contradição.

Parties: Réu: Transportes Sontag Eireli EPP; Réu: Allianz Brasil Seguradora S/A; Réu: SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 February 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome: Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Denunciação Da Lide, Lide Secundária, Responsabilidade Solidária, Ônus De Sucumbência, Art. 87 Do CPC, Art. 1022 Do CPC, Súmula 7/stj, Enunciado 306 Da Súmula Do STJ

Direito Processual Civil Direito Dos Seguros Embargos De Declaração Denunciação Da Lide Lide Secundária Responsabilidade Solidária Ônus De Sucumbência Art. 87 Do CPC +3 more

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

Transportes Sontag Eireli EPP

Réu

Allianz Brasil Seguradora S/A

Réu

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A

Réu

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

1 Existência ou não de lide secundária/denunciação à lide
2 Distribuição dos ônus de sucumbência entre litisconsortes
3 Possibilidade de alteração de acórdão sem reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

Intimem-se.