REsp 2159602 - DECISAO

REsp 2159602 - DECISAO

Em juízo de retratação o Tribunal concluiu que não houve omissão, contradição ou erro de fundamentação aptos a violar os arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015; a Corte Regional já havia apreciado a questão anteriormente, caracterizando preclusão consumativa, e os argumentos de que a decisão se alicerçou em acórdão de outro processo não demonstraram omissão ou defeito capaz de infirmar o decisum, pelo que se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravantes: Olga Maria Martinez Diaz e outros; Agravado: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Juízo De Retratação (negado Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Negado provimento ao recurso especial (em juízo de retratação)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão Consumativa, Fundamentação Judicial, Cumprimento De Sentença, Valores Incontroversos
Processo Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Preclusão Consumativa Fundamentação Judicial Cumprimento De Sentença Valores Incontroversos

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Parties

Olga Maria Martinez Diaz e outros

Agravantes

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Juízo De Retratação (negado Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015 (alegada omissão/ausência de fundamentação)
  2. 2 Alegado erro de fato por fundamento em acórdão de outro processo
  3. 3 Preclusão consumativa em razão de decisão anteriormente apreciada em recurso diverso

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação o Tribunal concluiu que não houve omissão, contradição ou erro de fundamentação aptos a violar os arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015; a Corte Regional já havia apreciado a questão anteriormente, caracterizando preclusão consumativa, e os argumentos de que a decisão se alicerçou em acórdão de outro processo não demonstraram omissão ou defeito capaz de infirmar o decisum, pelo que se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial (em juízo de retratação)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.