AREsp 2721293 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistir omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, tendo sido devidamente esclarecidas as razões de decidir; a pretensão das embargantes equivaleria a pedido de rejulgamento, extrapolando as hipóteses de cabimento dos embargos previstas no art. 1.022 do CPC.
- Parties
- Embargante: CRISTINA KIYOMI KTYZIO e outros; Embargado: BANCO BRADESCO S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Em Embargos De Declaração
- Outcome
- Rejeito os embargos de declaração.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Agravo Interno, Recurso Especial, Aplicação Do NCPC
Case Brief
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Parties
CRISTINA KIYOMI KTYZIO e outros
Embargante
BANCO BRADESCO S.A.
Embargado
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Em Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 verificação de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
- 2 limites dos embargos de declaração e vedação ao rejulgamento
- 3 aplicação do NCPC/2015 nos recursos interpostos sob sua égide
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistir omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, tendo sido devidamente esclarecidas as razões de decidir; a pretensão das embargantes equivaleria a pedido de rejulgamento, extrapolando as hipóteses de cabimento dos embargos previstas no art. 1.022 do CPC.
Court Disposition
Rejeito os embargos de declaração.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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