REsp 2110982 - DECISAO

REsp 2110982 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve demonstração de omissão ou contradição na decisão embargada: o Tribunal de origem fundamentou a homologação do laudo pericial indicando sua elaboração cautelosa, com participação das partes e contraditório, não sendo identificados erro ou inconsistência que justificassem integração do julgado; por se tratar dos primeiros embargos e não ostentarem caráter manifestamente protelatório, deixou-se de aplicar a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Parties
Embargante: IVANICE CAMPOS TISO PEREIRA; Embargante: NEY PEREIRA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática De Relatoria Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Fundamentação Judicial, Laudo Pericial, Homologação De Cálculos, Aplicação De Multa Processual, Súmula 7 Do STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Fundamentação Judicial Laudo Pericial Homologação De Cálculos Aplicação De Multa Processual +1 more

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Parties

IVANICE CAMPOS TISO PEREIRA

Embargante

NEY PEREIRA FILHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática De Relatoria Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão embargada ostentava omissão ou contradição que justificasse integração por embargos de declaração
  2. 2 Se o acórdão recorrido divergiu injustificadamente do laudo pericial e equivocou-se na valoração da prova
  3. 3 Aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve demonstração de omissão ou contradição na decisão embargada: o Tribunal de origem fundamentou a homologação do laudo pericial indicando sua elaboração cautelosa, com participação das partes e contraditório, não sendo identificados erro ou inconsistência que justificassem integração do julgado; por se tratar dos primeiros embargos e não ostentarem caráter manifestamente protelatório, deixou-se de aplicar a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Deixo de aplicar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.