REsp 2180687 - DECISAO

REsp 2180687 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por não evidenciar omissão, contradição ou obscuridade sanáveis nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; tratava-se de tentativa de reexaminar fundamentos e matéria fático-probatória (vedada pela Súmula 7/STJ) e os argumentos apresentados eram insuficientes para demonstrar vício no acórdão, que já enfrentou as questões aptas a infirmar sua conclusão.

Parties
Embargante: Embargante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decidido
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj, Reexame De Prova
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Fundamentação Judicial Súmula 7/stj Reexame De Prova

Case Brief

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Parties

Embargante

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decidido

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão no julgado quanto à aplicação da Súmula n. 7/STJ?
  2. 2 Se os embargos de declaração são via adequada para questionar os fundamentos do acórdão e possibilitar reexame de provas/merito.

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não evidenciar omissão, contradição ou obscuridade sanáveis nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; tratava-se de tentativa de reexaminar fundamentos e matéria fático-probatória (vedada pela Súmula 7/STJ) e os argumentos apresentados eram insuficientes para demonstrar vício no acórdão, que já enfrentou as questões aptas a infirmar sua conclusão.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.