REsp 2164138 - DECISAO

REsp 2164138 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado: a matéria objeto da insurgência foi examinada de forma suficiente e fundamentada, a alegação traduz mera discordância com o resultado, e somente a contradição interna ao julgado é sanável por embargos de declaração, não podendo o recurso integrativo corrigir contradição externa ou erro in judicando.

Parties
Embargante: ERIVALDO ALVES FARIAS; Embargante: MARIA HELENA CARDOSO FARIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição Interna, Erro Material, Prequestionamento, Honorários De Sucumbência, Fundamentação Judicial
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Interna Erro Material Prequestionamento Honorários De Sucumbência Fundamentação Judicial

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Parties

ERIVALDO ALVES FARIAS

Embargante

MARIA HELENA CARDOSO FARIAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração em razão de alegada omissão sobre prequestionamento do art. 85 do CPC
  2. 2 Natureza da contradição suscetível de correção por embargos de declaração (contradição interna versus contradição externa)
  3. 3 Obrigatoriedade de enfrentamento, pelo julgador, dos argumentos aptos a infirmar a decisão (art. 489, §1º CPC)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado: a matéria objeto da insurgência foi examinada de forma suficiente e fundamentada, a alegação traduz mera discordância com o resultado, e somente a contradição interna ao julgado é sanável por embargos de declaração, não podendo o recurso integrativo corrigir contradição externa ou erro in judicando.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.