EREsp 1948726 - DECISAO

EREsp 1948726 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada não padecia de omissão, obscuridade ou contradição aptas a autorizar os embargos, configurando tentativa indevida de rediscussão da matéria já apreciada; a prejudicialidade mencionada referia-se a outro incidente (Embargos de Divergência no Recurso Especial) e não afetava esta relatoria.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
rejeição dos embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Prejudicialidade, Recurso Extraordinário, Recurso Especial
Direito Processual Penal Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Prejudicialidade Recurso Extraordinário +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de declaração por suposta omissão no acórdão
  2. 2 Se a decisão embargada padecia dos vícios aptos a autorizar embargos (omissão, obscuridade, contradição)
  3. 3 Efeito da prejudicialidade relativa aos Embargos de Divergência no Recurso Especial sobre o processamento do Recurso Extraordinário

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada não padecia de omissão, obscuridade ou contradição aptas a autorizar os embargos, configurando tentativa indevida de rediscussão da matéria já apreciada; a prejudicialidade mencionada referia-se a outro incidente (Embargos de Divergência no Recurso Especial) e não afetava esta relatoria.

Court Disposition

rejeição dos embargos de declaração

Orders

  • Declarou-se prejudicado o processamento do recurso.
  • Rejeito os embargos de declaração.