AREsp 2701029 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o recurso especial subjacente demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ), não houve omissão capaz de ser sanada e o relator agiu no exercício de sua competência monocrática prevista no art. 932, III, CPC e no art. 253 do RISTJ.

Parties
Embargante: CLAUDINEI CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 January 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo E Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Súmula N. 7 Do STJ, Reexame De Provas, Homicídio Privilegiado, Atenuante De Relevante Valor Moral, Dosimetria
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Súmula N. 7 Do STJ Reexame De Provas Homicídio Privilegiado +2 more

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Parties

CLAUDINEI CORREA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo E Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão por não enfrentamento de precedentes invocados
  2. 2 se o recurso especial exigiria reexame de provas (incidência da Súmula 7)
  3. 3 se o relator é obrigado a responder a todas as alegações das partes

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o recurso especial subjacente demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ), não houve omissão capaz de ser sanada e o relator agiu no exercício de sua competência monocrática prevista no art. 932, III, CPC e no art. 253 do RISTJ.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial
  • Rejeito os embargos de declaração