HC 965762 - DECISAO

HC 965762 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada já explicou adequadamente a manutenção das qualificadoras: a indeterminação da causa mortis decorre do desmembramento do corpo, tendo o exame identificado substância tóxica no organismo, e a dissimulação caracteriza o ardil de ministrar a substância como se fosse medicamento, distinto do meio executor (envenenamento); os argumentos dos embargos configuram mero inconformismo.

Parties
Embargante: APARECIDA GRACIANO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Qualificadora Do Emprego De Veneno, Qualificadora Da Dissimulação, Art. 619 Do CPP, Habeas Corpus, Decisão Monocrática, Decote Da Qualificadora Do Motivo Torpe
Direito Penal Processo Penal Embargos De Declaração Qualificadora Do Emprego De Veneno Qualificadora Da Dissimulação Art. 619 Do CPP Habeas Corpus Decisão Monocrática +1 more

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Parties

APARECIDA GRACIANO DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 contradição quanto à manutenção das qualificadoras do emprego de veneno e da dissimulação
  2. 2 ausência de prova pericial toxicológica
  3. 3 falta de especificação do tipo de veneno ou demonstração de sua presença

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada já explicou adequadamente a manutenção das qualificadoras: a indeterminação da causa mortis decorre do desmembramento do corpo, tendo o exame identificado substância tóxica no organismo, e a dissimulação caracteriza o ardil de ministrar a substância como se fosse medicamento, distinto do meio executor (envenenamento); os argumentos dos embargos configuram mero inconformismo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.