AREsp 2775290 - DECISAO

AREsp 2775290 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; o tribunal já havia apreciado a questão, conhecendo do agravo para negar provimento ao recurso especial e mantendo a responsabilização da embargante pelos honorários quando o processo foi extinto sem resolução de mérito por perda superveniente do objeto, com fundamento no princípio da causalidade, de modo que a insurgência visava reformar o julgado e não sanar vício passível de aclaratório.

Parties
Embargante (ré): CAROLINA SOUZA ALBINO; Autor: Instituição Financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Perda Superveniente Do Interesse Processual, Princípio Da Causalidade, Sucumbência, Recurso Especial, Agravo
Processo Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Perda Superveniente Do Interesse Processual Princípio Da Causalidade Sucumbência Recurso Especial Agravo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CAROLINA SOUZA ALBINO

Embargante (ré)

Instituição Financeira

Autor

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão
  2. 2 responsabilidade pelo pagamento de honorários quando a ação é extinta sem resolução de mérito por perda superveniente do objeto
  3. 3 aplicação do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; o tribunal já havia apreciado a questão, conhecendo do agravo para negar provimento ao recurso especial e mantendo a responsabilização da embargante pelos honorários quando o processo foi extinto sem resolução de mérito por perda superveniente do objeto, com fundamento no princípio da causalidade, de modo que a insurgência visava reformar o julgado e não sanar vício passível de aclaratório.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advertência de aplicação da multa prevista no art. 1.026 do Código de Processo Civil em caso de reiteração.