AREsp 2313550 - DECISAO

AREsp 2313550 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, não configurando omissão, obscuridade ou contradição; a prova pericial oficial foi considerada tecnicamente adequada e suficiente para estabelecer a redução da capacidade laborativa e o nexo causal (inclusive concausa), corroborada pelo reconhecimento administrativo, de modo que os embargos buscavam apenas rediscussão de matéria já decidida e não vício formal a ser sanado.

Parties
Embargante: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Fundamentação Da Decisão, Prova Pericial, Nexo Causal, Auxílio Acidente
Processo Civil Previdenciário Embargos De Declaração Fundamentação Da Decisão Prova Pericial Nexo Causal Auxílio Acidente

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração quanto a omissão, contradição e obscuridade
  2. 2 Suficiência da fundamentação do acórdão recorrido
  3. 3 Necessidade ou não de renovação, complementação ou vistoria da prova pericial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, não configurando omissão, obscuridade ou contradição; a prova pericial oficial foi considerada tecnicamente adequada e suficiente para estabelecer a redução da capacidade laborativa e o nexo causal (inclusive concausa), corroborada pelo reconhecimento administrativo, de modo que os embargos buscavam apenas rediscussão de matéria já decidida e não vício formal a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.