REsp 2112787 - DECISAO

REsp 2112787 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a decisão já havia decidido a controvérsia nos termos postulados pela embargante, caracterizando ausência de interesse recursal; e o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica os fundamentos do decisum, descumprindo os requisitos do art. 932, III, do NCPC.

Parties
Embargante: E. R. M. G. E. S.; Agravante: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Interesse Recursal, Art. 1.022 Do NCPC, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Súmulas 5, 7, 83 Do STJ, Súmula 211/stj
Civil Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Interesse Recursal Art. 1.022 Do NCPC +6 more

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Parties

E. R. M. G. E. S.

Embargante

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)

Agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão no acórdão quanto ao agravo interno interposto pela parte adversa
  2. 2 Se os embargos de declaração são cabíveis para sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  3. 3 Se há interesse recursal quando o resultado pretendido já foi alcançado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a decisão já havia decidido a controvérsia nos termos postulados pela embargante, caracterizando ausência de interesse recursal; e o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica os fundamentos do decisum, descumprindo os requisitos do art. 932, III, do NCPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.