AREsp 2703289 - DECISAO

Havendo erro material na parte dispositiva e omissão quanto ao tema suscitado, acolheram-se os embargos de declaração para corrigir a redação da decisão, conhecendo do agravo e dando-lhe parcial provimento para excluir a indenização por danos morais, mantendo os ônus sucumbenciais fixados.

Parties: Embargante: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Embargante: OUTRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 February 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Opostos
Outcome: Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material na parte dispositiva; conhecida do agravo e dado parcial provimento ao recurso especial para excluir indenização por danos morais; mantidos os ônus sucumbenciais fixados.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Ônus Sucumbenciais, Danos Morais, Erro Material, Omissão

Processo Civil Recursos Extraordinários E Especiais Embargos De Declaração Ônus Sucumbenciais Danos Morais Erro Material Omissão

Case Brief

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Parties

JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Embargante

OUTRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos

Legal Issues

1 omissão quanto à responsabilidade dos ônus sucumbenciais após reforma
2 erro material na parte dispositiva da decisão
3 exclusão da indenização por danos morais

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material na parte dispositiva; conhecida do agravo e dado parcial provimento ao recurso especial para excluir indenização por danos morais; mantidos os ônus sucumbenciais fixados.

Orders

Conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial para excluir a indenização por danos morais da condenação.
Manter os ônus sucumbenciais fixados.