AREsp 2503134 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão a ser suprida, por terem as matérias suscetíveis de análise sido apreciadas na decisão embargada, por serem essencialmente tentativa de reforma do julgado e por a impugnação não ter sido específica quanto a todos os fundamentos da decisão agravada, atraindo o óbice da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: Eraldo Pereira de Melo; Agravante: Ezequiel Ferreira Leite Neto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Reexame De Matéria Fático Probatória, Admissibilidade De Recurso Especial, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489 Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Súmula 182/stj Súmula 7/stj Reexame De Matéria Fático Probatória Admissibilidade De Recurso Especial Art. 1.022 Cpc/2015 +1 more

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Parties

Eraldo Pereira de Melo

Agravante

Ezequiel Ferreira Leite Neto

Agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de omissão passível de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se o agravo/recurso impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada conforme Súmula 182/STJ
  3. 3 Se o recurso especial busca reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão a ser suprida, por terem as matérias suscetíveis de análise sido apreciadas na decisão embargada, por serem essencialmente tentativa de reforma do julgado e por a impugnação não ter sido específica quanto a todos os fundamentos da decisão agravada, atraindo o óbice da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.